II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão
Ciclo: 2018
Status do monitoramento deste ciclo
34 Indicadores composto por 321 ações
97%
311 / 321 ações monitoradas
Sobre o plano
O II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (II PETE/MA) foi produzido por um Grupo de Trabalho formado por membros da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), hoje denominada Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA) como forma de atualização do primeiro plano lançado em 21 de junho de 2007.
A COETRAE/MA, foi instituída pelo Decreto nº 22996/2007 e, mais tarde, pela Lei Estadual nº 9705 de 02 de outubro de 2012, é presidida pela SEDIHPOP e composta por órgãos públicos e organizações da sociedade civil e tem como objetivo principal garantir a intersetorialidade da elaboração e da execução de ações que visem ao combate do trabalho escravo, além de coordenar o processo de elaborações e atualizações do PETE/MA, bem como propor e acompanhar atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano.
Lançado no dia 30 de julho de 2012, como resultado das discussões entre os membros e parceiros da COETRAE, propõe-se como instrumento de orientação que estabelece não somente as diretrizes a partir da legislação referente ao assunto, mas responsabilidades dos entes estruturantes desse sistema para o enfrentamento, com maior enfoque, dos desafios que persistem como fatores determinantes da manutenção de maranhenses em condições de escravidão contemporânea. Lei o documento na íntegra AQUI.
Eixos monitorados neste ciclo
Avaliações de indicadores no ciclo
Metodologia de Monitoramento
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA) desenvolveu indicadores para o monitoramento do II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (II Pete/MA). Eles dão conta, de forma agrupada, das ações de cada um dos quatro eixos do Plano. Foi criado ainda mais dois eixos, um de monitoramento de legislação (normas, regulamentos, decretos), relativo às ações de advocacy e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional,na Assembleia Legislativa, além de regulamentação específica junto aos órgãos, de acordo com a sua competência; e um eixos de capacitação, onde foram reunidas as ações de capacitação dos demais eixos, que buscam um caráter estratégico de ação integrada entre os membros da Coetrae/MA e seus parceiros no sentido de capacitar funcionários dos serviços essenciais para o cumprimento dos objetivos do plano. Cada indicador foi traduzido em perguntas, que anualmente serão enviadas para as organizações responsáveis. Elas foram convidadas previamente a contribuir com o monitoramento e indicaram um representante para alimentar o sistema. Os membros da COETRAE/MA devem se reunir e avaliar as informações recebidas, produzindo análises sobre os avanços e obstáculos que marcaram aquele período. A ideia é que essas informações sirvam de subsídio para uma ação cada vez mais integrada e estratégica das organizações que compõem a Comissão e suas parceiras. Os dados de todas etapas do monitoramento são públicos e estão acessíveis aqui na plataforma. Assim, ela pode contribuir também para que mais gente conheça o II PETE/MA e se engaje na luta pela erradicação do trabalho escravo no Maranhão e no Brasil.
